Questão 475 — Direito Administrativo

Resposta: E

A afirmação está incorreta. De acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a fase de planejamento da contratação deve ser executada em TODAS as modalidades de contratação, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação. No entanto, a segunda parte da questão é falsa: não existe previsão legal que dispense as etapas de análise de riscos e termo de referência ou projeto básico quando o órgão ou entidade for partícipe da licitação. Todas as fases do planejamento devem ser executadas independentemente de quem participa da licitação, garantindo planejamento adequado e transparência em qualquer contratação pública.