A Contribuição de Melhoria, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. Acerca de sua natureza jurídica e aplicação, assina

Question

A Contribuição de Melhoria, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. Acerca de sua natureza jurídica e aplicação, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Trata-se de uma taxa, pois a sua cobrança está diretamente ligada à prestação de um serviço público específico e divisível, qual seja, a realização da obra pública que valoriza o imóvel.

Answer

É um tributo com caráter de imposto, visto que visa a arrecadação para o custeio geral das atividades estatais, sem vinculação específica a uma contraprestação direta.

Answer

É uma contribuição social, uma vez que seu produto é destinado à seguridade social e tem como base de cálculo a folha de salários dos empregados da construção civil.

Answer

Possui natureza jurídica de empréstimo compulsório, pois visa a atender a despesas extraordinárias e inadiáveis, como as decorrentes de calamidade pública, e será restituível ao contribuinte.

Answer

É uma contribuição de intervenção no domínio econômico, destinada a regular a atividade econômica e a financiar intervenções estatais em setores estratégicos da economia.

Questão 21411 — Direito Tributário I

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