A Convenção nº 158 da OIT, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, estabelece princípios que visam garantir a proteção do trabalhador. Em relação ao seu escopo e disp

Question

A Convenção nº 158 da OIT, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, estabelece princípios que visam garantir a proteção do trabalhador. Em relação ao seu escopo e disposições, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A Convenção nº 158 determina que o término da relação de trabalho deve ser justificado por uma causa válida relacionada à capacidade ou conduta do trabalhador, ou às necessidades operacionais da empresa.

Answer

A Convenção nº 158 permite a rescisão do contrato de trabalho a qualquer momento, sem necessidade de motivação, desde que haja aviso prévio.

Answer

A dispensa sem justa causa é permitida apenas em casos de dificuldades econômicas ou reestruturações empresariais que afetem a viabilidade da empresa.

Answer

A dispensa sem justa causa é um direito potestativo do empregador, não podendo ser limitada por convenções internacionais.

Answer

A Convenção nº 158, por ser uma norma internacional, prevalece sobre a legislação nacional em qualquer circunstância, mesmo que esta preveja maior proteção ao trabalhador.

Questão 25950 — Conhecimentos Específicos

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