A liberdade sindical é um dos pilares fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrada em diversas convenções. Dentre as convenções que tratam especificamente da liberdade sindi

Question

A liberdade sindical é um dos pilares fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrada em diversas convenções. Dentre as convenções que tratam especificamente da liberdade sindical e do direito de negociação coletiva, a Convenção nº 98 é de suma importância. Analise as proposições sobre esta convenção.

Accepted Answer

A Convenção nº 98 visa garantir a proteção contra atos de discriminação antissindical e promover a negociação coletiva voluntária.

Answer

A convenção proíbe a interferência mútua entre organizações de trabalhadores e empregadores, mas incentiva a intervenção estatal na negociação coletiva.

Answer

O principal objetivo da Convenção nº 98 é a regulamentação detalhada dos procedimentos de greve e piquete.

Answer

A convenção reconhece o direito à greve como absoluto, independentemente de qualquer restrição ou regulamentação.

Answer

Apenas trabalhadores do setor público são abrangidos pelas disposições de proteção contra atos antissindicais previstas na Convenção nº 98.

Questão 25951 — Conhecimentos Específicos

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