Questão 2469 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação é errada porque a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 não veda a expulsão de refugiados em qualquer circunstância. O artigo 32 da Convenção estabelece que os Estados contratantes expulsarão um refugiado somente por razões de segurança nacional ou ordem pública, após procedimento regular. Além disso, o artigo 33 proíbe apenas o refoulement (devolução) do refugiado ao território onde sua vida ou liberdade esteja ameaçada, o que é diferente de proibir completamente a expulsão. Portanto, existem circunstâncias legítimas previstas na própria Convenção que permitem a expulsão de refugiados.