Questão 2468 — Direito Penal

Resposta: C

A questão está correta. A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em seu artigo 8º, obriga expressamente os Estados-partes a incluir o crime de tortura como crime extraditável em todos os tratados de extradição que vierem a concluir entre si. Esta é uma disposição imperativa da Convenção que visa garantir a responsabilização internacional por atos de tortura, reforçando o compromisso dos signatários com a proteção dos direitos humanos fundamentais.