A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece como princípio fundamental o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias e

Question

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece como princípio fundamental o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas com deficiência. No contexto dos direitos difusos e coletivos, como se estrutura a proteção das pessoas com deficiência em relação ao direito à vida independente e à inclusão na comunidade?

Accepted Answer

Por meio de políticas públicas e serviços de apoio comunitário que garantam escolhas e autonomia na vida social, educacional e laboral

Answer

Através de medidas de internação compulsória em instituições especializadas de longa permanência

Answer

Exclusivamente pelo pagamento de benefícios previdenciários sem necessidade de integração social

Answer

Mediante isolamento social como forma de proteção contra discriminação

Answer

Somente através de decisões judiciais que determinem a tutela de pessoas com deficiência

Questão 17486 — Direitos Difusos e Coletivos

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