A cooperação federativa, prevista na Constituição Federal de 1988, é um instrumento essencial para o fortalecimento do federalismo brasileiro, permitindo a atuação conjunta dos entes em matérias de in

Question

A cooperação federativa, prevista na Constituição Federal de 1988, é um instrumento essencial para o fortalecimento do federalismo brasileiro, permitindo a atuação conjunta dos entes em matérias de interesse comum. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os convênios e os consórcios intermunicipais são exemplos de instrumentos que materializam a cooperação federativa, possibilitando a gestão compartilhada de serviços e obras.

Answer

A cooperação federativa é obrigatória e imposta pela União aos demais entes, sem a necessidade de manifestação de vontade destes.

Answer

A cooperação federativa restringe-se à esfera administrativa, não abrangendo a dimensão legislativa ou financeira.

Answer

A competência para legislar sobre cooperação federativa é exclusiva da União, vedada qualquer iniciativa legislativa dos Estados e Municípios nesse sentido.

Answer

A cooperação federativa é um mecanismo voltado exclusivamente para a solução de conflitos federativos, não possuindo caráter preventivo ou de desenvolvimento de políticas públicas.

Questão 38414 — Conhecimentos Básicos

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