Questão 3495 — Direito Penal
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
- 3 · Continuar
Direito Penal
Processo de Criminalização
Fácil
FGV
Gerado por IA Questão 3495
A criminalização primária refere-se à edição de normas penais incriminadoras. Nesse contexto, qual princípio constitucional estabelece que apenas a lei em sentido estrito pode criar tipos penais?
Quer resolver questões de forma interativa e acompanhar seu progresso?
Criar conta grátisComentários
Faça login para comentar
Seja o primeiro a comentar