Questão 3496 — Direito Penal

Resposta: C

A criminalização secundária é caracterizada pela seletividade estrutural do sistema penal, fenômeno conhecido como 'filtragem' ou 'seletividade'. Isso ocorre porque a Polícia, Ministério Público e Judiciário não conseguem processar todas as condutas proibidas, resultando em escolhas que refletem fatores como classe social, raça e gênero. Este conceito é central na criminologia crítica e representa um dos aspectos mais problemáticos do processo de criminalização.