Questão 19748 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: E

A alternativa E refere-se à inimputabilidade, que é uma causa de exclusão da própria culpabilidade (ou da imputabilidade, em sentido amplo) por incapacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, conforme o art. 26 do Código Penal. Os demais itens (A, B, C e D) se referem a situações em que a conduta, embora típica e ilícita, pode se tornar inexigível de outra forma, afastando a culpabilidade em sentido estrito. O estado de necessidade desculpante (A) exime o agente da responsabilidade penal, pois não se pode exigir dele um sacrifício maior do que o razoável. A coação moral irresistível (B) e a obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico (C) retiram a liberdade de escolha do agente, tornando a conduta inexigível. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (D) também exclui a culpabilidade, pois o agente não tinha controle sobre sua capacidade de discernimento e autodeterminação.