Questão 19747 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

A conduta deve ser enquadrada como furto simples, conforme o artigo 155, caput, do Código Penal. Para a configuração do roubo, é indispensável que a violência ou a grave ameaça seja empregada pelo agente contra a vítima com o objetivo de subtrair o bem, ou que a violência resulte diretamente da ação do agente para facilitar a subtração. No caso apresentado, a lesão no braço da vítima ocorreu de forma acidental, em decorrência da queda do canivete da mão do agente durante a luta, e não foi um ato deliberado de violência ou ameaça para concretizar a subtração. O STJ entende que, para a caracterização do roubo, a violência ou grave ameaça deve ser o meio empregado para a subtração, ou, ao menos, utilizada para assegurar a posse do bem subtraído ou a fuga. A lesão acidental não configura a elementar do roubo. Da mesma forma, não há que se falar em furto qualificado pelo emprego de arma, pois a qualificadora do §4º, inciso I, do art. 155 do CP refere-se ao emprego de arma que diminui a resistência da vítima ou que seja apta a causar lesão ou morte, o que não se aplica à lesão acidental e não intencional.