Questão 19096 — Direito Constitucional

Resposta: C

A nulidade parcial sem redução de texto é uma técnica pela qual o tribunal declara inconstitucional apenas uma das interpretações ou aplicações possíveis da lei, sem alterar o seu texto. Mantém-se a redação original da norma, mas exclui-se uma ou mais de suas possíveis incidências. Diferencia-se da nulidade parcial com redução de texto, em que há supressão efetiva de palavras ou trechos. Essa técnica é utilizada quando o problema não está no texto em si, mas em como ele pode ser aplicado, sendo necessário afastar determinadas interpretações inconstitucionais.