Questão 19097 — Direito Constitucional

Resposta: B

A orientação interpretativa ou apelo ao legislador é uma técnica de decisão pela qual o Supremo Tribunal Federal, sem decretar a inconstitucionalidade de uma norma (que pode permanecer vigente), manifesta-se no sentido de que o legislador deve adequar a lei aos princípios constitucionais. É uma técnica branda que respeita a separação de poderes, reconhecendo a competência do legislador para realizar ajustes. O tribunal indica a necessidade de reforma legislativa sem lhe impor uma ordem coercitiva imediata, permitindo que o Congresso responda com responsabilidade política.