Questão 11084 —

Resposta: A

O artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva é decretada quando há fundadas razões da prática da infração penal e necessidade de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal. A alternativa A menciona 'manutenção da paz social e controle do clamor popular', que é expressamente vedada como fundamento para a prisão preventiva, conforme jurisprudência consolidada do STF que rejeita o 'clamor público' como motivação legítima. As demais alternativas (B, C, D e E) correspondem aos requisitos legais previstos no artigo 312 do CPP e no artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, bem como nas regras específicas para crimes militares. Portanto, a resposta correta é a alternativa A, que apresenta a situação EXCETUADA dos requisitos válidos para decretação de prisão preventiva.