Questão 11085 —

Resposta: D

De acordo com o artigo 17 do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei nº 1.002/69), o inquérito policial militar deverá terminar dentro de 30 dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de 60 dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito. A alternativa D (30 – 60) preenche corretamente os prazos estabelecidos pela lei. As demais alternativas apresentam prazos incorretos que não correspondem à legislação militar processual penal brasileira.