Questão 17865 — Direito Constitucional

Resposta: C

A defeasibilidade é uma propriedade das normas jurídicas que as caracteriza como passíveis de derrotabilidade em casos concretos. Uma norma defeasível mantém sua validade e vigência geral, mas pode ter sua aplicação afastada quando circunstâncias específicas supervenientes ocorrem, tais como: colisão com outros direitos fundamentais, imposição de proporcionalidade, ou impossibilidade fática de cumprimento. A alternativa C capta precisamente essa característica. As demais alternativas distorcem o conceito: A e E confundem defeasibilidade com invalidade; B nega a própria essência da defeasibilidade; D restringe indevidamente o conceito a apenas direitos sociais.