A teoria da defeasibilidade das normas constitucionais, desenvolvida pela doutrina constitucionalista contemporânea, estabelece uma distinção importante entre a invalidade e a inaplicabilidade de uma

Question

A teoria da defeasibilidade das normas constitucionais, desenvolvida pela doutrina constitucionalista contemporânea, estabelece uma distinção importante entre a invalidade e a inaplicabilidade de uma norma. Um exemplo paradigmático dessa distinção ocorre quando:

Accepted Answer

Uma norma constitucional de direitos sociais deixa de ser aplicada porque o Estado não possui orçamento para implementá-la, permanecendo válida mas derrotável por razões de factibilidade econômica

Answer

Uma lei infraconstitucional é declarada inconstitucional pelo STF e, consequentemente, é retirada do ordenamento jurídico

Answer

Uma emenda constitucional viola as cláusulas pétreas e é automaticamente revogada pelo Poder Judiciário

Answer

Uma norma constitucional perde sua vigência porque foi substituída por outra emenda constitucional posterior

Answer

Um direito fundamental é expressamente negado a uma categoria de pessoas por decisão do Legislativo

Questão 17864 — Direito Constitucional

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