A defeasibilidade, no contexto do Direito Constitucional, refere-se à característica de determinadas normas constitucionais que podem ter sua incidência afastada ou suspensa diante de circunstâncias e

Question

A defeasibilidade, no contexto do Direito Constitucional, refere-se à característica de determinadas normas constitucionais que podem ter sua incidência afastada ou suspensa diante de circunstâncias específicas supervenientes. Qual das seguintes situações exemplifica melhor o conceito de defeasibilidade em matéria constitucional?

Accepted Answer

A aplicação do direito fundamental à liberdade de expressão que pode ter seu exercício restringido quando conflita com outros direitos fundamentais, como a honra e a dignidade da pessoa humana, sem que a norma seja revogada

Answer

A revogação expressa de uma emenda constitucional por outra emenda, eliminando completamente a norma anterior do ordenamento jurídico

Answer

O processo legislativo ordinário que cria novas leis infraconstitucionais sem qualquer relação com a Constituição

Answer

A declaração de inconstitucionalidade de uma lei pelo Supremo Tribunal Federal, que opera como exclusão definitiva da norma

Answer

A sucessão de Constituições ao longo da história política brasileira, cada uma substituindo completamente a anterior

Questão 17863 — Direito Constitucional

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