Questão 17173 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme a Constituição Federal de 1988 (art. 134) e o CPC/2015, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos dos necessitados (art. 5º, LXXIV, CF). A Advocacia Pública, por sua vez, representa os entes públicos (art. 131, CF). Essa distinção fundamental repousa na qualidade da pessoa representada: a Defensoria atua para o hipossuficiente econômico, enquanto a Advocacia Pública defende a Fazenda Pública e suas entidades vinculadas. A alternativa B expressa com precisão essa diferenciação de funções institucionais.