Questão 17352 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: C

Conforme a doutrina e jurisprudência consolidada, a degradação ambiental por mineração ofende direitos difusos, especialmente o direito ao meio ambiente equilibrado. Os direitos difusos caracterizam-se por: (1) sujeito indeterminado; (2) objeto indivisível; (3) titularidade dispersa por toda a coletividade. O meio ambiente se enquadra perfeitamente nesta categoria, conforme artigo 225 da CF e artigo 81, parágrafo único, I do Código de Defesa do Consumidor. A mineração, ao causar degradação, viola esse bem comum pertencente simultaneamente a toda a sociedade, não gerando direitos individuais fragmentáveis, mas ofensa a interesse transindividual indivisível.