Questão 1882 — Administração Pública

Resposta: E

A questão está errada. De acordo com a legislação de convênios (Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 05/2017), a descentralização da execução orçamentária federal por convênios exige que os projetos ou atividades executadas estejam relacionados com as competências e atribuições do ente executor, não sendo admissível a execução de atividades completamente desvinculadas de suas atribuições. Além disso, a condição técnica é necessária, mas não é suficiente para dispensar a vinculação com as atividades do ente. O texto erra ao afirmar que os projetos podem ser executados 'ainda que não estejam relacionados com as atividades do ente executor', o que viola o princípio de vinculação material dos convênios.