Questão 1883 — Administração Pública

Resposta: C

A afirmação está correta. Conforme disposto na Instrução Normativa nº 103/2023 do MPOG (atual IN nº 103, que regulamenta convênios e contratos de repasse de recursos federais), as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos federais devem realizar cotação prévia de preços para aquisição de bens e contratação de serviços. A contratação deve ser feita com empresas que participaram dessa cotação. Excepcionalmente, quando não houver interessados na cotação, é exigida pesquisa ao mercado antes da contratação. Essa é a regra padrão para procedimentos de aquisição em convênios com órgãos federais, visando assegurar economia e transparência na utilização dos recursos públicos.