Questão 19152 — Direito Administrativo

Resposta: B

A desconcentração é um processo interno de distribuição de competências e atribuições dentro de uma mesma pessoa jurídica. Ocorre quando há subdivisionamento de funções entre órgãos que permanecem integrados à mesma estrutura administrativa, sem transferência de personalidade jurídica. A alternativa B exemplifica corretamente este conceito, pois menciona a distribuição de atribuições entre órgãos da administração direta mantendo a mesma personalidade jurídica do Estado. As demais alternativas referem-se a descentralização (criação de autarquias, concessões) ou transferências entre entes federativos.