Questão 19153 — Direito Administrativo

Resposta: B

A principal diferença entre descentralização e desconcentração reside na transferência de personalidade jurídica. Na descentralização, há criação ou atribuição de funções a entidades dotadas de personalidade jurídica própria (autarquias, fundações, sociedades de economia mista), o que gera autonomia jurídica e administrativa. Na desconcentração, inexiste essa transferência de personalidade jurídica, pois se trata apenas de distribuição de funções entre órgãos da mesma pessoa jurídica. A alternativa B sintetiza corretamente essa distinção fundamental entre os dois institutos. As demais alternativas contêm imprecisões ou contradições com a doutrina do direito administrativo.