A deserção de praça especial, prevista no Código Penal Militar, difere da deserção de praça comum em aspectos relacionados à sua natureza e ao procedimento. Sobre o tema, assinale a alternativa corret

Question

A deserção de praça especial, prevista no Código Penal Militar, difere da deserção de praça comum em aspectos relacionados à sua natureza e ao procedimento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta de deserção praticada por praça especial, como aluno de órgão de formação de praças ou de oficiais, é de competência da Justiça Militar, seguindo o rito especial previsto no Código de Processo Penal Militar.

Answer

A deserção de praça especial é crime militar impróprio, sendo processada e julgada pela Justiça Comum, caso o praça especial não esteja em serviço ativo no momento do crime.

Answer

O praça especial que deserta não pode ser anistiado, indultado ou comutado, pois o CPM prevê tratamento mais rigoroso para este tipo de agente.

Answer

A deserção de praça especial se diferencia apenas pelo foro, sendo o procedimento penal idêntico ao da deserção de praça comum, incluindo prazos e ritos.

Answer

Diferentemente da praça comum, a deserção de praça especial exige representação do Ministro da Defesa para a instauração da ação penal, em razão de sua condição peculiar.

Questão 23712 — Direito Processual Penal Militar

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