A desoneração da aquisição de bens de capital, conforme disciplinada na Seção IV da Reforma Tributária, constitui um mecanismo de política fiscal destinado a incentivar investimentos produtivos. Qual

Question

A desoneração da aquisição de bens de capital, conforme disciplinada na Seção IV da Reforma Tributária, constitui um mecanismo de política fiscal destinado a incentivar investimentos produtivos. Qual é o principal objetivo dessa desoneração no contexto do sistema tributário brasileiro?

Accepted Answer

Reduzir a carga tributária incidente sobre a aquisição de bens de capital, visando estimular a modernização e ampliação da capacidade produtiva das empresas

Answer

Eliminar completamente a incidência tributária sobre todos os bens importados, independentemente de sua utilização

Answer

Transferir a responsabilidade tributária exclusivamente para os fornecedores estrangeiros de equipamentos

Answer

Aumentar a arrecadação tributária mediante a majoração de alíquotas sobre máquinas e equipamentos

Answer

Restringir o acesso a bens de capital apenas para grandes empresas multinacionais

Questão 21504 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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