Questão 324 — Administração Pública

Resposta: C

A assertiva está correta. O TCU, conforme art. 71 da Constituição Federal, é órgão de controle externo que auxilia o Congresso Nacional, mas possui autonomia e independência para exercer suas atribuições constitucionais sem necessidade de autorização prévia ou provocação do Poder Legislativo. O TCU pode fiscalizar atos de qualquer poder, inclusive do próprio Legislativo, atuando de forma independente na defesa dos interesses públicos e na efetiva fiscalização da administração pública, demonstrando que sua função não é meramente subordinada ou dependente do Congresso.