Questão 17667 — Direito Constitucional

Resposta: C

A teoria das dimensões dos direitos fundamentais (também chamadas gerações) é amplamente reconhecida pela doutrina constitucionalista. A primeira dimensão compreende liberdades clássicas (vida, liberdade de expressão, propriedade) - direitos de defesa contra o Estado. A segunda dimensão engloba direitos sociais, econômicos e culturais (educação, saúde, trabalho) - que exigem prestações positivas estatal. A terceira dimensão abarca direitos coletivos e difusos (ambiente, patrimônio cultural, consumidor). Essa clasificação, embora criticada, permanece como ferramenta didática relevante e orientadora da compreensão dos direitos fundamentais na CF/88. A resposta C sintetiza corretamente essa estrutura dimensional.