Questão 17666 — Direito Constitucional

Resposta: B

A Constituição Federal de 1988 expressamente estabelece deveres fundamentais, como o dever de pagar tributos (art. 145 e seguintes), o dever de defender a pátria (art. 142), e o dever de preservar o patrimônio público (art. 216, §4º). Esses deveres coexistem com os direitos fundamentais, formando uma estrutura de direitos e obrigações recíproca. A alternativa B apresenta os deveres mais evidentes e explicitamente previstos na CF/88. As demais alternativas contêm imprecisões ou falsos deveres constitucionais.