Questão 9690 —

Resposta: E

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, o artigo 18 estabelece as competências da direção municipal. A alternativa I está correta pois cabe à direção municipal planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde. A alternativa II também é correta, pois a direção municipal deve participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS em articulação com a direção estadual (inciso II do art. 18). A alternativa III está correta conforme o inciso III do art. 18, que atribui à direção municipal participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. Portanto, as três afirmativas estão de acordo com a legislação que regula o Sistema Único de Saúde.