Questão 21616 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: C

A Reforma Tributária, ao transferir a competência para Estados e DF, visa criar um imposto sobre o valor bruto da arrecadação (VBR) dos concursos de prognósticos, buscando uniformidade na alíquota e na base de cálculo em todo o país, o que facilitaria a gestão e a fiscalização. As demais opções representam outras formas de tributação (imposto seletivo, taxa, imposto sobre lucro, contribuição social) que não correspondem ao modelo de imposto sobre a operação em si, como o proposto para concursos de prognósticos.