A Disposição Preliminar do CTN, ao conceituar tributo, estabelece um rol de características essenciais. Considere as seguintes assertivas sobre o conceito de tributo e sua formação: I. A prestação tri

Question

A Disposição Preliminar do CTN, ao conceituar tributo, estabelece um rol de características essenciais. Considere as seguintes assertivas sobre o conceito de tributo e sua formação: I. A prestação tributária é sempre pecuniária. II. A prestação tributária pode ser uma sanção de ato ilícito. III. A prestação tributária deve ser instituída em lei. IV. A prestação tributária é cobrada mediante atividade administrativa plenária. Estão corretas apenas as assertivas:

Accepted Answer

I, III e IV.

Answer

I, II e III.

Answer

II, III e IV.

Answer

I e III.

Answer

III e IV.

Questão 21254 — Direito Tributário I

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