Questão 21253 — Direito Tributário I

Resposta: B

A Disposição Preliminar do CTN, ao definir tributo como 'prestação pecuniária compulsória', estabelece a natureza pública e autoritária da obrigação tributária. Trata-se de um vínculo de direito público, decorrente da supremacia do interesse público sobre o privado, que impõe ao particular o dever de pagar tributos, independentemente de sua vontade, com o objetivo de financiar as atividades estatais. O caráter compulsório afasta qualquer ideia de direito privado, civil, contratual ou de mera prestação de serviços com contraprestação direta.