Questão 38242 — Direito Civil

Resposta: B

A faculdade jurídica é uma permissão que o ordenamento jurídico confere ao titular de um direito para que ele possa realizar determinados atos relacionados ao seu direito, sem que isso gere um dever específico para outra pessoa. É a liberdade de agir dentro dos limites do direito. Por exemplo, o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor de seu bem. A alternativa 'B' capta essa essência. A alternativa 'A' confunde faculdade com prazo decadencial. A alternativa 'C' a diferencia do direito potestativo por não gerar alteração unilateral de situação jurídica de forma primária. A alternativa 'D' a equipara indevidamente a direito absoluto e patrimonial. A alternativa 'E' erra ao afirmar que sempre demanda correlação com um dever jurídico específico, pois a faculdade, em sua natureza, pode não implicar um dever correlato em terceiro.