Questão 38243 — Direito Civil

Resposta: C

No cenário descrito, o credor possui um direito que lhe permite alterar unilateralmente a situação jurídica, especificamente antecipando o vencimento da dívida, em decorrência de um evento (recuperação judicial do devedor). Essa prerrogativa, que não exige a concordância do devedor para ser exercida e que modifica o termo da obrigação, configura um direito subjetivo de natureza potestativa. A alternativa 'C' descreve corretamente essa situação. A alternativa 'A' é incorreta, pois a prerrogativa é específica para o devedor, não sendo erga omnes. A alternativa 'B' é incompleta, pois embora haja permissão para agir, a característica mais marcante é a capacidade de alterar a situação jurídica unilateralmente. A alternativa 'D' é parcialmente correta ao identificar o caráter relativo, mas falha ao não reconhecer a natureza potestativa. A alternativa 'E' foca apenas no objeto da dívida, ignorando a forma de exercício da prerrogativa.