A doutrina constitucional brasileira, ao analisar a organização político-administrativa do Estado, destaca a existência de diferentes formas de descentralização. Dentre elas, a descentralização territ

Question

A doutrina constitucional brasileira, ao analisar a organização político-administrativa do Estado, destaca a existência de diferentes formas de descentralização. Dentre elas, a descentralização territorial ou geográfica se manifesta na própria estrutura federativa do país. Considerando este aspecto, assinale a alternativa que corretamente descreve uma característica fundamental dessa descentralização.

Accepted Answer

A repartição de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conferindo-lhes autonomia para gerir seus assuntos dentro de suas esferas de atuação, é a principal manifestação da descentralização territorial no Brasil.

Answer

A descentralização territorial ocorre quando a União cria autarquias e empresas públicas para a prestação de serviços, mantendo o controle direto sobre essas entidades.

Answer

A desconcentração administrativa, que consiste na distribuição de tarefas entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, é sinônimo de descentralização territorial.

Answer

A descentralização territorial se refere exclusivamente à autonomia administrativa dos Estados, sem abranger a capacidade legislativa ou financeira dos entes federados.

Answer

A formação de consórcios intermunicipais para a gestão de serviços públicos representa a única forma de descentralização territorial prevista na Constituição Federal.

Questão 35788 — Direito Constitucional

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