A doutrina constitucional brasileira estabelece uma distinção importante entre parâmetros de controle e bloco de constitucionalidade. Em relação ao bloco de constitucionalidade no contexto do controle

Question

A doutrina constitucional brasileira estabelece uma distinção importante entre parâmetros de controle e bloco de constitucionalidade. Em relação ao bloco de constitucionalidade no contexto do controle de constitucionalidade concentrado, qual alternativa apresenta a caracterização correta segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?

Accepted Answer

O bloco de constitucionalidade constitui um conjunto normativo ampliado que inclui, além das disposições constitucionais formais, tratados internacionais de direitos humanos ratificados e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com status supralegal ou constitucional.

Answer

O bloco de constitucionalidade refere-se exclusivamente às normas originariamente presentes no texto da Constituição de 1988, excluindo emendas constitucionais posteriores.

Answer

O conceito de bloco de constitucionalidade aplica-se unicamente ao controle difuso de constitucionalidade realizado pelos tribunais ordinários.

Answer

O bloco de constitucionalidade é sinônimo perfeito de parâmetros de controle, sendo ambos os termos utilizados indistintamente pela doutrina e jurisprudência brasileiras.

Answer

A incorporação de tratados internacionais ao bloco de constitucionalidade depende de votação específica no Supremo Tribunal Federal a cada caso concreto.

Questão 19073 — Direito Constitucional

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