Conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, em relação aos parâmetros de controle no controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Os parâmetros de controle incluem não apenas as normas constitucionais formalmente vigentes, mas também princípios constitucionais implícitos derivados da interpretação sistemática da Carta Magna.

Answer

Apenas as normas expressamente mencionadas no preâmbulo da Constituição podem servir como parâmetro de controle.

Answer

As leis complementares ordinárias podem ser consideradas parâmetros de controle para aferir a constitucionalidade de atos normativos.

Answer

O controle de constitucionalidade só admite como parâmetro as normas inseridas no Título I da Constituição Federal, relativo aos direitos e garantias fundamentais.

Answer

Parâmetros de controle e objeto do controle referem-se aos mesmos conceitos, sendo sinônimos na linguagem jurídico-constitucional.

Questão 19072 — Direito Constitucional

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