A doutrina constitucional moderna, particularmente a partir das obras de Konrad Hesse e sua crítica à concepção kelseniana de Constituição, evoluiu para uma compreensão que vai além do texto constituc

Question

A doutrina constitucional moderna, particularmente a partir das obras de Konrad Hesse e sua crítica à concepção kelseniana de Constituição, evoluiu para uma compreensão que vai além do texto constitucional formal. Nesse contexto, o conceito de força normativa da Constituição refere-se à capacidade de a Constituição condicionar a realidade político-social. Qual das seguintes proposições melhor expressa essa compreensão?

Accepted Answer

A Constituição opera como norma jurídica vinculante que não apenas prescreve deveres, mas também conforma a realidade política e social ao estabelecer condições para a validade de atos jurídicos

Answer

A Constituição é meramente um catálogo de intenções políticas sem efetiva capacidade de vincular a conduta dos agentes públicos

Answer

A Constituição possui eficácia apenas programática e depende exclusivamente da criação de leis infraconstitucionais para adquirir efetividade

Answer

A Constituição é um documento puramente simbólico cuja interpretação varia absolutamente conforme a conveniência política do momento

Answer

A Constituição não possui capacidade de condicionar comportamentos e sua função é apenas histórica, como registro de valores passados

Questão 17673 — Direito Constitucional

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