Questão 17793 — Direito Constitucional

Resposta: B

A doutrina constitucional brasileira classifica a intervenção em duas modalidades conforme sua amplitude: a intervenção limitada, que atinge apenas objeto específico e determinado (como garantir observância de certos direitos ou afastar autoridades), mantendo a autonomia parcial do Estado; e a intervenção geral, que suspende provisoriamente a Constituição estadual e toda a autonomia do ente federado, permitindo administração federal plena. A alternativa B reflete com precisão essa distinção fundamental. As demais alternativas apresentam imprecisões ou incorreções: A nega que a intervenção possa atingir o Legislativo (equívoco); C inverte a lógica procedural; D ignora as diferenças materiais; E confunde aspectos competenciais com efeitos jurídicos.