A doutrina constitucionalista contemporânea debate intensamente se o ativismo judicial e a criação judicial do direito através de interpretação constitucional criativa representam uma legítima evoluçã

Question

A doutrina constitucionalista contemporânea debate intensamente se o ativismo judicial e a criação judicial do direito através de interpretação constitucional criativa representam uma legítima evolução hermenêutica ou uma violação do princípio da separação dos poderes. Nesse contexto, qual posição doutrinária enfatiza que a interpretação constitucional realizada pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, não constitui usurpação de funções legislativas quando responde a demandas sociais não reguladas pelo Poder Legislativo, mas representa complementação legítima do direito?

Accepted Answer

A teoria do neoconstitucionalismo, que reconhece a força normativa da Constituição e legitima a criação judicial do direito como resposta às lacunas legislativas e às demandas de concretização dos direitos fundamentais

Answer

A teoria da autocontenção judicial, que preconiza a máxima deferência do Judiciário ao Legislativo, rejeitando qualquer criação de direito judicial

Answer

A teoria formalista clássica, segundo a qual o juiz nunca cria direito, apenas aplica mecanicamente a lei conforme sua mens legis

Answer

A teoria positivista jurídica kelseniana, que nega absolutamente a criação judicial de direito em qualquer contexto

Answer

A teoria do realismo jurídico, que sustenta que a criação judicial de direito viola necessariamente o Estado de Direito

Questão 17955 — Direito Constitucional

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