A doutrina constitucionalista debate intensamente o fenômeno da 'desconstitucionalização de normas', que ocorre quando uma norma que foi originariamente constitucional deixa de sê-lo em razão de alter

Question

A doutrina constitucionalista debate intensamente o fenômeno da 'desconstitucionalização de normas', que ocorre quando uma norma que foi originariamente constitucional deixa de sê-lo em razão de alterações no ordenamento. Neste contexto, qual é a posição doutrinária predominante quanto à possibilidade de uma norma constitucional originária, que aborda matéria deixada expressa na Constituição de 1988, ser considerada não recebida pela Constituição federal posterior?

Accepted Answer

Normas originária nunca perdem o status de constitucionalidade, pois integram o bloco de constitucionalidade desde a sua promulgação, sendo impossível sua desconstitucionalização

Answer

É possível que norma originária deixe de ser constitucional se a Constituição Federal estabelecer regime radicalmente incompatível, aplicando-se neste caso a teoria da desconstitucionalizção

Answer

A desconstitucionalização é aplicável apenas a normas constitucionais derivadas que entrem em conflito com normas originária posteriores no tempo

Answer

Uma norma originária pode ser desconstitucionalizada apenas se for objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

Answer

A doutrina majoritária reconhece que normas originária podem sofrer processo de desconstitucionalização quando incompatíveis com os princípios fundamentais supervenientes da mesma Constituição

Questão 17832 — Direito Constitucional

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