A doutrina constitucionalista reconhece que o Poder Legislativo, além de sua função tipicamente legiferante, exerce outras funções. Qual das seguintes é considerada uma função atípica do Poder Legisla

Question

A doutrina constitucionalista reconhece que o Poder Legislativo, além de sua função tipicamente legiferante, exerce outras funções. Qual das seguintes é considerada uma função atípica do Poder Legislativo?

Accepted Answer

O julgamento político do Presidente da República em caso de impeachment

Answer

A elaboração de leis e decretos legislativos

Answer

A aprovação de resoluções que regulamentam seu funcionamento interno

Answer

A votação de projetos de lei ordinária iniciados por deputados

Answer

A apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária

Questão 18917 — Direito Constitucional

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