Questão 17106 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O prequestionamento constitui um pressuposto essencial de admissibilidade do Recurso Especial, fundamentado pela necessidade de que a questão federal tenha sido efetivamente debatida e decidida pela instância inferior. Essa exigência encontra respaldo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, pois permite que o tribunal competente exerça seu controle adequado sobre a interpretação e aplicação da lei federal. O prequestionamento garante que a corte de origem tenha tido oportunidade de se manifestar sobre a matéria, respeitando-se a estrutura do sistema recursal e evitando que o STJ funcione como tribunal de primeira instância. A alternativa B expressa corretamente essa fundamentação.