Questão 17105 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores, a interposição de Recurso Extraordinário ou Recurso Especial não suspende a eficácia da decisão recorrida. A decisão continua produzindo seus efeitos normalmente, podendo ser executada enquanto o recurso aguarda julgamento. A exceção a essa regra ocorre apenas quando há concessão de medida cautelar ou liminar específica, o que depende de deliberação do tribunal competente. A alternativa B reflete corretamente esse princípio processual.