Questão 17199 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Os Embargos de Divergência possuem natureza essencialmente uniformizadora e objetiva. Diferentemente de outros recursos que buscam proteger direitos individuais, os Embargos de Divergência visam fundamentalmente à uniformização da jurisprudência dos tribunais superiores, garantindo segurança jurídica, isonomia nas decisões e previsibilidade do direito. Sua função é transcendental ao interesse meramente individual da parte, servindo ao interesse público na coerência do sistema judiciário, conforme bem estabelecido pela doutrina processual moderna.