Questão 17198 — Direito Processual Civil

Resposta: B

Conforme o artigo 1.043 do CPC, os Embargos de Divergência são cabíveis quando há divergência jurisprudencial, isto é, decisões conflitantes proferidas por órgão colegiado do mesmo tribunal sobre a mesma questão de direito. A divergência deve ser caracterizada por decisões de julgadores da mesma corte que adotam posições antagônicas sobre idêntica questão jurídica, não sendo suficiente mera diferença isolada de entendimento.