A doutrina penal clássica distingue o Direito Penal objetivo do Direito Penal subjetivo. Com base nessa distinção, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

O Direito Penal subjetivo é a pretensão do Estado de aplicar a sanção penal, enquanto o objetivo é o próprio ordenamento jurídico penal.

Answer

O Direito Penal objetivo (jus puniendi) refere-se ao direito de punir do Estado, manifestado através do processo judicial e da sentença condenatória.

Answer

O Direito Penal subjetivo (jus poenale) é o conjunto de normas que definem crimes e cominam penas, como o Código Penal brasileiro.

Answer

A distinção entre Direito Penal objetivo e subjetivo é irrelevante para a dogmática penal moderna, sendo ambos considerados um único conceito.

Answer

O Direito Penal objetivo é o direito que o indivíduo tem de ser punido quando comete um crime, enquanto o subjetivo é o direito do Estado de aplicar a pena.

Questão 38586 — Conhecimentos Básicos

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