Questão 3436 — Direito Penal

Resposta: B

Autores como Günther Jakobs advertem sobre o 'Direito Penal do Inimigo' que emerge da Sociedade do Risco: a criminalização de comportamentos meramente perigosos, sem lesão concreta, afasta-se das garantias fundamentais. O expansionismo penal colide com princípios constitucionais como a legalidade (nullum crimen sine lege), proporcionalidade e culpabilidade. A punição de atos preparatórios remotos, tipos penais vagos e presunções de periculosidade tendem a criar um sistema penal ilegítimo. Críticos sustentam que a Sociedade do Risco não justifica o abandono dos direitos fundamentais clássicos.